Parecer sobre
Projeto de Emenda Motificativa Nº 3
Detalhes do Parecer
30/05/2025
Altera artigo 2º da Lei 1085 de 31 de Março de 2021
Comissão Responsável
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Propositura Relacionada
Projeto de Emenda Motificativa
Nº 3
Descrição do Parecer
Emenda Modificativa nº. 003/2025, Altera artigo 2º da Lei 1085 de 31 de Março de 2021.
Anexos
- Parecer — 8. PARECER COMISSÃO.PDF Visualizar