Parecer sobre: Projeto de Emenda Motificativa Nº 3
PESQUISE EM PARECERES
Altera artigo 2º da Lei 1085 de 31 de Março de 2021
Data: 30/05/2025
Comissão Responsável: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Propositura Relacionada: Projeto de Emenda Motificativa 3
Descrição do Parecer
Emenda Modificativa nº. 003/2025, Altera artigo 2º da Lei 1085 de 31 de Março de 2021.
Anexos
- Parecer - 8. PARECER COMISSÃO.PDF Visualizar