| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 6/2023 |
| Informações | Data | 20/01/2023 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>PROJETO DE LEI N 00562023. DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE CASTRAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO".</p>" |