| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 1/2019 |
| Informações | Data | 05/01/2019 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | Projeto de Lei Complementar n. 001/2019, que dispõe sobre a modificação na Lei Complementar n. 003/2017, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do município de Teixeirópolis/RO, com base na Lei Complementar Federal n. 116/2003 e alterações. |