| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 5/2019 |
| Informações | Data | 05/01/2019 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 942,06 (NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS). |