Proposituras
24/2019 — Projeto de Lei Complementar do Executivo
05/01/2019 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
24/2019
Data
05/01/2019
Tipo
Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação
EM ANDAMENTOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
Projeto de Lei n. 024/2019, que dispõe sobre regularização administrativa de ocupação urbana no entorno da cidade de Teixeirópolis/RO e de áreas urbanas não continuas do Município.
Anexo(s)
Nenhum anexo disponível.
Votação
A propositura não possui votos.
Pareceres das Comissões
A propositura não possui pareceres.