| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 4/2018 |
| Informações | Data | 16/08/2018 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | Projeto de Lei nº. 004/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento permanente das bandeiras Nacional, do estado de Rondônia e do Município de Teixeirópolis/RO em todas as repartições públicas municipais. |