| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 7/2017 |
| Informações | Data | 05/01/2017 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>Projeto de Lei n. 007/2017, que dispõe sobre a proibição de inclusão na grade curricular das escolas da rede pública de ensino do Município de Teixeirópolis/RO., atividades que visem a reprodução do conceito de ideologia de gênero.</p> |