| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 10/2020 |
| Informações | Data | 05/01/2020 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>Projeto de Lei n. 010/2020, que dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Teixeirópolis/RO.</p> |