| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 21/2020 |
| Informações | Data | 05/01/2020 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>Proojeto de Lei n. 021/2020, dispõe sobre a regulamentação e concessão de beneficio eventuais e os critérios para sua concessão no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO.</p> |