Proposituras
PESQUISE EM PROPOSITURAS
Detalhes
| Número: | 44 / 2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 05/01/2021 | |
| Descrição (caput) | PROJETO DE LEI N 044/2021 , que dispõe sobre modificações em leis tributárias: Lei nº 926/2017, de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre imposto sobre transmissão de bens móveis - ITBI no Âmbito do município de Teixeirópolis/RO, Lei nº 929 de 07 de dezembro de 2017, que aprova a planta de valores genéricos das área urbana do município de Teixeirópolis, com a finalidade de apurar a base de cálculos dos tributos imobiliários para o exercício de 2018 e lei 931 de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a instituição das taxas do Poder de Policia e de serviços públicos do município de Teixeirópolis. |
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| Situação | EM ANDAMENTO | |
| Anexo(s) | ||
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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