Proposituras

11/2021 — Projeto de Lei do Legislativo

05/01/2021 · Poder Executivo

Exportar: PDF Excel CSV TXT Imprimir

Informações Gerais

Número

11/2021

Data

05/01/2021

Tipo

Projeto de Lei do Legislativo

Situação

EM ANDAMENTO

Autor(es)

Poder Executivo

Ementa / Descrição

<p><strong>PROJETO DE LEI N. 011/2021</strong>, Veda no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO a contratação, eleição e nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Pessoas Condenadas pela Lei Federal N° 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA". </p>"

Anexo(s)

Nenhum anexo disponível.

Votação

A propositura não possui votos.

Pareceres das Comissões

A propositura não possui pareceres.