| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 5/2022 |
| Informações | Data | 05/01/2022 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>PROJETO DE LEI N.005/2022 - EXECUTIVO, Institui e normaliza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primaria, capitação ponderada da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Teixeirópolis/RO, conforme portaria nº 2.979 de novembro de 2019.</p> |