| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 9/2022 |
| Informações | Data | 05/01/2022 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>PROJETO DE LEI N 009/2022 - LEGISLATIVO. Dispõe sobre doação de mudas de árvores nativas e incentivo ao plantio, pela administração pública municipal aos produtores rurais, e dá outras providências.</p> |