| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 10/2022 |
| Informações | Data | 05/01/2022 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>PROJETO DE LEI N 010/2022 - LEGISLATIVO. Autoriza o Poder Publico Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, doar mudas de cacau clonal para atender as necessidades da Agricultura familiar e dá outras providências. </p> |