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18/2023 — Projeto de Lei Complementar do Executivo

05/01/2023 · Poder Executivo

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Informações Gerais

Número

18/2023

Data

05/01/2023

Tipo

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação

EM ANDAMENTO

Autor(es)

Poder Executivo

Ementa / Descrição

<p>QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N° 1135/2022, DE FEVEREIRO DE 2022, QUE "INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPACITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, CONFORME PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019"". </p>

Anexo(s)

Nenhum anexo disponível.

Votação

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Pareceres das Comissões

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