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Proposituras

PESQUISE EM PROPOSITURAS

Detalhes

Número: 2 / 2023 Projeto de Lei do Legislativo
Autor(es)

Poder Executivo

Data 05/01/2023
Descrição (caput)

ACRESCENTA O ARTIGO 105-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Situação EM ANDAMENTO
Anexo(s)
Votação
Parecer(es) da Comissão: