Proposituras
2/2023 — Projeto de Lei do Legislativo
05/01/2023 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
2/2023
Data
05/01/2023
Tipo
Projeto de Lei do LegislativoSituação
EM ANDAMENTOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
<p>ACRESCENTA O ARTIGO 105-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.</p>
Anexo(s)
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Votação
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Pareceres das Comissões
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