| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 16/2024 |
| Informações | Data | 05/01/2024 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 505.488,63 (QUINHENTOS E CINCO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).</p> |