| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 4/2024 |
| Informações | Data | 05/01/2024 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE BARULHO SONORO DE QUALQUER NATUREZA, NO AMBIENTE ESCOLAR DURANTE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTOS.</p> |