| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 3/2011 |
| Informações | Data | 03/03/2011 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | projeto de lei nº 03/2011, dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento-''programa de exercício financeiro 2011.'' |