| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 8/2011 |
| Informações | Data | 29/03/2011 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | projeto de lei nº 008/2011, Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro do exercício anterior no Orçamento -''Programa de exercício financeiro 2011.'' |