| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 4/2014 |
| Informações | Data | 13/02/2014 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | Projeto de lei nº 04/2014,que dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2014/2017 lei de directrizes orçamentaria 2014 e suplementação por superavit financeiro na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da ouras providencias. |