| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 9/2015 |
| Informações | Data | 24/11/2015 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | Projeto de lei nº 009/2015,institui o sobre ações de Outubro Rosa e autoriza o poder Executivo municipal ,a incluir no PPA e LDO e LOA/2016 valores que possa atender todas as necessidades existentes nesta lei. |