Projeto de Lei do Executivo nº: 7
Número: | 7 | |
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Autor(s) | ||
Data | 26/03/2012 | |
Descrição (caput) | Projeto de lei nº 007/2012 Ratifica protocolo de intenções que adequa o CINCERO á lei federal nº 11.107. 06 de abril de 2005 e ao decreto 6.017,de 08 de janeiro de 2007.Autoriza a participação do município de teixeiropolis/Ro, no CINCERO- consorcio intermunicipal da região centro leste de Rondonia,através de assinatura de contratos de programa e contrato de rateio,para gestão associada,aderindo total ou parcialmente aos programas de Gestão associada disponibilizados pela entidade,e da outras providencias. | |
Situação | APROVADO | |
Anexo(s) | PROJETO DE LEI 007-2012.PDF | |
Votação |
A propositura não possui votos.
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