Proposituras
PESQUISE EM PROPOSITURAS
Detalhes
| Número: | 7 / 2012 Projeto de Lei do Executivo | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 26/03/2012 | |
| Descrição (caput) | Projeto de lei nº 007/2012 Ratifica protocolo de intenções que adequa o CINCERO á lei federal nº 11.107. 06 de abril de 2005 e ao decreto 6.017,de 08 de janeiro de 2007.Autoriza a participação do município de teixeiropolis/Ro, no CINCERO- consorcio intermunicipal da região centro leste de Rondonia,através de assinatura de contratos de programa e contrato de rateio,para gestão associada,aderindo total ou parcialmente aos programas de Gestão associada disponibilizados pela entidade,e da outras providencias. | |
| Situação | APROVADO | |
| Anexo(s) | PROJETO DE LEI 007-2012.PDF | |
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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