| Ementa |
Descrição |
projeto de lei nº 17-2018,Que dispõe sobre modificações em leis tributaria e de regularização fundiária ;lei nº 932/2017-Dispõe sobre a instituição da taxa de coleta,remoção e destinação final dos resíduos-''lixo''do Município de Teixeiropolis e da outras providencias'',lei nº 926/2017-dispõe sobre o imposto sobre transmissão de bens imóveis-ITBI,no âmbito do município de Teixeiropolis/RO''lei nº 602/2010-Dispõe sobre a regularização fundiária Urbana municipal e da outras providencias. |