Seção                       Campo                       Valor                       
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Informações                 Número                      93/2025                     
Informações                 Data                        13/10/2025                  
Informações                 Tipo                        Indicação                   
Informações                 Situação                    LIDO EM PLENÁRIO            
Informações                 Autor(es)                   Poder Executivo             
Ementa                      Descrição                   "para realização de cursos