| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 24/2025 |
| Informações | Data | 02/10/2025 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | Projeto de Lei nº 024/2025,"Autoriza o poder executivo municipal ingressar no consorcio interfederativo de desenvolvimento de Rondônia-Cinderondonia,e ratifica o protocolo de intenções convertido em contrato de consorcio público, firmado entre municípios de Rondônia e Estado de Rondônia e da outras providencias". |