Proposituras
1/2019 — Projeto de Lei Complementar do Executivo
20/01/2019 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
1/2019
Data
20/01/2019
Tipo
Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação
EM ANDAMENTOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
Projeto de Lei Complementar n. 001/2019, que dispõe sobre a modificação na Lei Complementar n. 003/2017, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do município de Teixeirópolis/RO, com base na Lei Complementar Federal n. 116/2003 e alterações.
Anexo(s)
Nenhum anexo disponível.
Votação
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Pareceres das Comissões
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