Proposituras
PESQUISE EM PROPOSITURAS
Detalhes
| Número: | 1 / 2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 20/01/2019 | |
| Descrição (caput) | Projeto de Lei Complementar n. 001/2019, que dispõe sobre a modificação na Lei Complementar n. 003/2017, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do município de Teixeirópolis/RO, com base na Lei Complementar Federal n. 116/2003 e alterações. | |
| Situação | EM ANDAMENTO | |
| Anexo(s) | ||
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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