| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 2/2020 |
| Informações | Data | 20/01/2020 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ATO SOLENE E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO DENOMINADO MOMENTO CÍVICO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL." |