Proposituras
2/2017 — Projeto de Lei do Executivo
20/01/2017 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
2/2017
Data
20/01/2017
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
APROVADOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
DISPÕES SOBRE MODIFICAÇÕES EM LEIS TRIBUTÁRIAS E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: LEI N. 932/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS - LIXO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI 0002-2017.PDF Abrir
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