| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 6/2019 |
| Informações | Data | 20/01/2019 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | Projeto de Lei n. 006/2019, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO., para os eleitores convocados e nomeados que tenham prestados serviço eleitoral e dá outras providências, de autoria do Vereador Carlos Kleber de Matos. |