| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 5/2018 |
| Informações | Data | 20/01/2018 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | Projeto de Decreto Legislativo n. 005/2018, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Lázaro Rodrigues. |