| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 7/2018 |
| Informações | Data | 20/01/2018 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | Projeto de Decreto Legislativo n. 007/CPOF/2018, que dispõe sobre a aprovação com ressalvas alertar determinações legais do parecer prévio das Contas Anuais do Poder Executivo de responsabilidade do Sr. Valdir Mendes de Castro, referente exercício financeiro de 2015, processo n. 1426/2016-@-TCE-RO |