| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 36/1900 |
| Informações | Data | 20/01/1900 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>Projeto de Lei n. 036/2017, institui normas administrativas especificas para inscrição, extinção, dispensa, cobranças, parcelamento, protesto e ajuizamento da dívida ativa da fazenda pública municipal de Teixeirópolis/RO e dá outras providências.</p> |