| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 51/1900 |
| Informações | Data | 20/01/1900 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>Projeto de Lei n. 051/2017, que dispõe sobre a instituição das taxas do Poder de Polícia e de serviços públicos do município de Teixeirópolis/RO.</p> |