| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 1/2017 |
| Informações | Data | 20/01/2017 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>Projeto de Lei Complementar n. 001/2017, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSNQ) no âmbito do município de Teixeirópolis/RO, com base na Lei Complementar Federla n. 116/2003 e alterações.</p> |