| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 10/2016 |
| Informações | Data | 13/04/2016 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | REPROVADO EM SESSÃO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>Projeto de Lei nº. 010/2016, que altera a Lei n. 736 de 18 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do programa terra fértil voltado para agricultura familiar e fundo municipal de agricultura - F.M.A. |