| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 13/2016 |
| Informações | Data | 20/01/2016 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | Projeto de Lei nº. 013/2016, dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º da Lei 851/2016 e a inclusão da tabela de programa no art. 5º, que trata sobre o piso salarial do magistério público da educação básica. |