| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 12/2022 |
| Informações | Data | 20/01/2022 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
| Informações | Situação | EM ANDAMENTO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | <p>PROJETO DE LEI N 012-2022, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 929, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE " QUE APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, COM A FINALIDADE DE APURAR A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018". </p>" |