Número Data Tipo Descrição Situação Autores
10 26/02/2109 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N. 010/2019 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE PPA E LDO E AUTORIZA O... APROVADO Poder Executivo
44 01/06/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 044 DE 28 DE MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
6 01/06/2026 Projeto de Emenda Motificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2026 APROVADO Neurizete Mendes de Castro Moreira
43 28/05/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 043 DE 28 DE MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
42 21/05/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 042 DE 21 DE MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
41 21/05/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 041 DE 21 DE MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
40 21/05/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 040 DE 21 DE MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
39 21/05/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 039 DE 21 DE MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
38 18/05/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 038 DE 14 MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
37 14/05/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 037 DE 14 MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
4 14/05/2026 Requerimento REQUERIMENTO Nº 004 DE 14 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ADÃO FERREIRA D... APROVADO Adão Ferreira da Silva
36 07/05/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 036 DE 07 DE MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Nelito Cezar Teixeira Neto
35 07/05/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 035 DE 07 DE MAIO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
34 30/04/2026 Indicação Indicação nº 034 de 30 de abril de 2026 LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
33 30/04/2026 Indicação Indicação nº 033 de 30 de abril de 2026 LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
31 13/04/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 031 DE 13 DE ABRIL DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
30 09/04/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 030 DE 09 DE ABRIL DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
29 09/04/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 029 DE 09 DE ABRIL DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
28 09/04/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 028 DE 09 DE ABRIL DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
27 09/04/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 027 DE 09 DE ABRIL DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
26 09/04/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 026 DE 09 DE ABRIL DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
1 01/04/2026 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001 DE 01 DE ABRIL DE 2026 APROVADO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
24 01/04/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 024 DE 01 DE ABRIL DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Neurizete Mendes de Castro Moreira
23 26/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 023 DE 26 DE MARÇO DE 2026 NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO Neurizete Mendes de Castro Moreira
21 21/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 021 DE 16 DE MARÇO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Neurizete Mendes de Castro Moreira
22 19/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 022 DE 19 DE MARÇO DE 2026. LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
20 16/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 020 DE 16 DE MARÇO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Neurizete Mendes de Castro Moreira
19 13/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 019 DE 12 DE MARÇO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
1 12/03/2026 Projeto de Emenda Motificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NELITO... APROVADO Adão Ferreira da Silva
18 12/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 018 DE 12 DE MARÇO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
17 12/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 017 DE 12 DE MARÇO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
3 12/03/2026 Requerimento REQUERIMENTO Nº 003 DE 12 DE MARÇO DE 2026 APROVADO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
16 09/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 016 DE 05 DE MARÇO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Nelito Cezar Teixeira Neto
15 09/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 015 DE 05 DE MARÇO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Neurizete Mendes de Castro Moreira
14 05/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 014 DE 05 DE MARÇO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
13 05/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 013 DE 05 DE MARÇO DE 2026 DE AUTORIA DO VEREADOR UZIEL MIRANDA LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
12 05/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 012 DE 05 DE MARÇO DE 2026 DE AUTORIA DO VEREADOR UZIEL MIRANDA LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
11 05/03/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 011 DE 05 DE MARÇO DE 2026 LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
2 02/03/2026 Requerimento REQUERIMENTO Nº 002 DE 02 DE MARÇO DE 2026 APROVADO Jumar Negrini, Neurizete Mendes de Castro Moreira
1 27/02/2026 Requerimento REQUERIMENTO Nº 001 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026 APROVADO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK, José Aparecido de Oliveira, Itamar Freitas dos Santos, Nelito Cezar Teixeira Neto
9 26/02/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
8 26/02/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 008 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
7 26/02/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 007 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
6 26/02/2026 Indicação INDICAÇÃO Nº 006 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
5 19/02/2026 Indicação LIDO EM PLENÁRIO Nelito Cezar Teixeira Neto
4 19/02/2026 Indicação LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
3 19/02/2026 Indicação LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
2 19/02/2026 Indicação LIDO EM PLENÁRIO Neurizete Mendes de Castro Moreira
1 19/02/2026 Indicação LIDO EM PLENÁRIO José Aparecido de Oliveira
1 15/12/2025 Requerimento REPROVADO EM SESSÃO Poder Executivo
41 12/12/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 041/2025 Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pode... APROVADO Poder Executivo
38 11/12/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 038/2025, Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pod... APROVADO Poder Executivo
37 11/12/2025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei nº 037/2025,Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pode... APROVADO Poder Executivo
6 04/12/2025 Projeto de Emenda Motificativa Projeto de emenda moditificativa nº 006/2025,ao projeto de lei nº 020/2025,que d... REPROVADO EM SESSÃO Poder Executivo
5 04/12/2025 Projeto de Emenda Motificativa Projeto de emenda modificava nº 005/2025 ao projeto de lei nº 019/2025,que dispõ... REPROVADO EM SESSÃO Poder Executivo
19 01/12/2025 Requerimento ASSUNTO: pedido de licença das atividades parlamentares por motivo de saúde. APROVADO Poder Executivo
103 01/12/2025 Indicação Indica a verificação dos comércios que estão utilizando as calçadas públicas,par... LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
1 24/11/2025 Requerimento APROVADO Poder Executivo
34 18/11/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 034/2025,Dispõe sobre autorizar o poder executivo Municipal de... APROVADO Poder Executivo
101 17/11/2025 Indicação "indico ao poder Executivo Municipal de Agricultura,que seja realizado atendimen... LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
100 17/11/2025 Indicação o vereador que esta subscreve,no uso de suas atribuições legais,vem indicar ao e... LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
16 12/11/2025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei nº 016/2025,Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada e ci... APROVADO Poder Executivo
4 12/11/2025 Projeto de Emenda Motificativa Emenda Modificativa nº 04/2025,que altera o art. do projeto de lei nº 032/2025 q... REPROVADO EM SESSÃO Poder Executivo
99 10/11/2025 Indicação "Solicita a limpeza e manutenção dos canteiros centrais da Avenida Afonso pena.... LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
98 10/11/2025 Indicação "Solicita a recuperação do bueiro na linha 20,sentido linha 37." LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
3 06/11/2025 Projeto de Emenda Motificativa Emenda modificativa nº 03/2025,que altera o art.1º e 2º do projeto de lei ordiná... REPROVADO EM SESSÃO Poder Executivo
31 06/11/2025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei nº 031/2025 "Dispõe sobre adequação dp PPA e LDO e autoriza o pod... APROVADO Poder Executivo
32 06/11/2025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei nº 032/2025"concede bonificação de natal aos servidores públicos... APROVADO Poder Executivo
94 20/10/2025 Indicação "indicação para limpeza do pátio do centro da pessoa idosa." LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
93 13/10/2025 Indicação "para realização de cursos de pratica pré-hospitalar". LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
92 13/10/2025 Indicação Solicita instalação de bueiros na linha 24, em frente a propriedade do Sr.João C... LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
12 09/10/2025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei nº 012/2025,Institui o dia "A VIVA JOVEM", Calendário Oficial do... APROVADO Poder Executivo
5 06/10/2025 Requerimento O vereador que este subscreve,no uso de suas atribuições legais e regimentais,ve... APROVADO Poder Executivo
5 06/10/2025 Requerimento Requer esclarecimento sobre a contratação de médicos. APROVADO Poder Executivo
91 06/10/2025 Indicação \indica-se a contratação de um servidor para atender os produtores Rurais,com as... LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
90 06/10/2025 Indicação Indica-se a a construção de ponto de taxi e moto táxi na Avenida Afonso pena em... LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
25 02/10/2025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Leis nº 025/2025,Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pod... APROVADO Poder Executivo
24 02/10/2025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei nº 024/2025,"Autoriza o poder executivo municipal ingressar no co... APROVADO Poder Executivo
11 02/10/2025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de lei nº 011/2025.do legislativo"Declara de utilidade pública Municipal... APROVADO Poder Executivo
89 29/09/2025 Indicação o Vereador que a presente subscreve,propõe a mesa,ouvido o plenário,que seja ofi... LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
88 29/09/2025 Indicação O vereador que a presente subscreve,propõe a mesa,ouvido o Plenário, que seja of... LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
87 29/09/2025 Indicação Indica-se a construção de espaço para atendimento Educacional especializado-AEE. LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
86 29/09/2025 Indicação indica ao poder executivo municipal a proceder com a instalação de rede elétrica... LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
16 27/09/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 016/2025,dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pode... APROVADO Poder Executivo
23 23/09/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 023/2025,"dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pod... APROVADO Poder Executivo
22 12/09/2025 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 022/2025,Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pode... APROVADO Poder Executivo
85 11/09/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 085 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Nelito Cezar Teixeira Neto
84 11/09/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 084 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
21 10/09/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 021/2025,Dispõe sobre a criação do fundo Municipal da pessoa-F... APROVADO Poder Executivo
83 04/09/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 083 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
83 04/09/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 083 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
82 04/09/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 082 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
20 29/08/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 020/2025,Dispõe sobre a LOA-Lei de Orçamento Anual para exercí... APROVADO Poder Executivo
19 29/08/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 019/2025,"dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentarias-LDO p... APROVADO Poder Executivo
17 27/08/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 017/2025,Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pode... APROVADO Poder Executivo
80 25/08/2025 Indicação Indica-se que seja instalada placa de preferência no cruzamento da linha 22 e da... LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
81 25/08/2025 Indicação Solicita reparos no bloqueteamento da rua príncipe. LIDO EM PLENÁRIO Poder Executivo
78 18/08/2025 Indicação Indica ao chefe do poder executivo municipal juntamente com a secretaria municip... LIDO EM PLENÁRIO José Aparecido de Oliveira
79 18/08/2025 Indicação Solicita a contratação de profissional para segurança e controle de acesso na c... LIDO EM PLENÁRIO Nelito Cezar Teixeira Neto
75 18/08/2025 Indicação Indica ao chefe do poder executivo municipal juntamente com a secretaria municip... LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
76 18/08/2025 Indicação Indica ao chefe do poder executivo municipal juntamente com a secretaria de obra... LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
77 18/08/2025 Indicação Indica ao chefe do poder Executivo municipal juntamente com a secretaria municip... LIDO EM PLENÁRIO José Aparecido de Oliveira
73 07/08/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 073 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
72 07/08/2025 Indicação INDICAÇÃO º 072 DE 07 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BELMIR ANTONIO C... LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
11 31/07/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 011/2025,Dispõe sobre a entrega de medicamentos de uso continu... APROVADO Poder Executivo
14 29/07/2025 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 014/2025,Dispõe sobre adequação do PPA e LDAe autoriza o poder... APROVADO Poder Executivo
12 02/07/2025 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 012/2025, Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pod... APROVADO Poder Executivo
13 02/07/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 013/2025,dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o po... APROVADO Poder Executivo
9 18/06/2025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de lei nº 09/2025,Institui o feriado letivo Municipal do Dia do professo... APROVADO Poder Executivo
10 18/06/2025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de lei nº 010/2025,''Declara utilidade publica Municipal a Associação d... APROVADO Poder Executivo
4 16/06/2025 Requerimento "Cópia do relatório emitido pela agência estadual de vigilância em saúde( AGEVI... APROVADO Poder Executivo
7 05/06/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 007/2025,Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autorizar o pod... APROVADO Poder Executivo
8 05/06/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 008/2025,Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pode... APROVADO Poder Executivo
9 05/06/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 009/2025,Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pode... APROVADO Poder Executivo
10 05/06/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 010/2025,Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o pode... APROVADO Poder Executivo
45 21/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 045 DE 21 DE MAIO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
39 15/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 039 DE 15 DE MAIO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO José Aparecido de Oliveira
40 14/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 036 DE 14 DE MAIO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Adão Ferreira da Silva
38 14/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 038 DE 14 DE MAIO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
37 14/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 037 DE 14 DE MAIO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
36 14/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 036 DE 14 DE MAIO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
9 13/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 009 DE 13 DE MARÇO DE 2025 DE AUTORIA DO VEREADOR BELMIR ANTÓNIO CI... LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
44 12/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 044 DE 12 DE MAIO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
43 12/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 043 DE 12 DE MAIO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
42 12/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 036 DE 14 DE MAIO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
41 12/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 041 DE 12 DE MAIO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
35 12/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 035 DE 12 DE MAIO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Neurizete Mendes de Castro Moreira
34 12/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 034 DE 12 DE MAIO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Elizeu Rodrigues
8 08/05/2025 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de lei 008/2025, que estabelece a obrigatoriedade de informação no local... APROVADO Poder Executivo
6 08/05/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 09/2025,Autorizar o poder Executivo do município de texeiropol... REPROVADO EM SESSÃO Poder Executivo
33 08/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 033 DE 08 DE MAIO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Nelito Cezar Teixeira Neto
32 08/05/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 032 DE 08 DE MAIO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
5 30/04/2025 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 05/2025,altera o dispositivo da lei nº 1.245 de 18 de Março de... APROVADO Poder Executivo
31 30/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 029 DE 31 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Neurizete Mendes de Castro Moreira
30 30/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 030 DE 30 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
29 30/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 029 DE 30 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Elizeu Rodrigues
3 28/04/2025 Projeto de Emenda Motificativa PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 APROVADO Jumar Negrini, Carlos Kleber de Matos, Elizeu Rodrigues, Adão Ferreira da Silva, Neurizete Mendes de Castro Moreira
7 28/04/2025 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº. 007/2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR... APROVADO Poder Executivo
28 28/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 028 DE 24 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
27 24/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 027 DE 24 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Carlos Kleber de Matos
26 24/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 026 DE 24 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Carlos Kleber de Matos
25 24/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 025 DE 24 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
24 24/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 024 DE 24 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Adão Ferreira da Silva
23 24/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 023 DE 24 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
22 24/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 022 DE 24 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
21 24/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 021 DE 24 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Itamar Freitas dos Santos
6 22/04/2025 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI Nº 006/2025, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍP... AGUARDA SANÇÃO OU VETO Nelito Cezar Teixeira Neto
20 08/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nª 020 DE 8 DE ABRIL DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Elizeu Rodrigues
11 03/04/2025 Projeto de Lei do Executivo PROTEJO DE LEI Nº 004/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO,... APROVADO Poder Executivo
18 03/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 018 DE 03 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Carlos Kleber de Matos
17 03/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 017 DE 03 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Carlos Kleber de Matos
16 03/04/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 016 DE 03 DE ABRIL DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Adão Ferreira da Silva
4 31/03/2025 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI Nº 004/2025, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MU... APROVADO Jumar Negrini
3 31/03/2025 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O POD... APROVADO Poder Executivo
3 28/03/2025 Requerimento REQUERIMENTO Nº 003 DE 28 DE MARÇO DE 2025. APROVADO Jumar Negrini
15 26/03/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 015 DE 26 DE MARÇO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Elizeu Rodrigues
14 26/03/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 014 DE 26 DE MARÇO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
13 26/03/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 013 DE 25 DE MARÇO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
3 24/03/2025 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO NATALINO AOS SER... APROVADO Carlos Kleber de Matos, Elizeu Rodrigues, Adão Ferreira da Silva, Neurizete Mendes de Castro Moreira
12 20/03/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 012 DE 20 DE MARÇO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
11 13/03/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 009 DE 13 DE MARÇO DE 2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JUMAR NEGRINI LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
10 13/03/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 009 DE 13 DE MARÇO DE 2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JUMAR NEGRINI LIDO EM PLENÁRIO BELMIR ANTÔNIO CIESLAK
2 10/03/2025 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI Nº 002/2025, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.299, DE 28 DE FEVEREI... APROVADO Carlos Kleber de Matos, Elizeu Rodrigues, Adão Ferreira da Silva, Neurizete Mendes de Castro Moreira
2 10/03/2025 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO... APROVADO Poder Executivo
2 10/03/2025 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIA E VIAGENS NO... APROVADO Carlos Kleber de Matos, Elizeu Rodrigues, Adão Ferreira da Silva, Neurizete Mendes de Castro Moreira
8 06/03/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 008 DE 06 DE MARÇO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Neurizete Mendes de Castro Moreira
7 06/03/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 007 DE 06 DE MARÇO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Elizeu Rodrigues
6 06/03/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 006 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Adão Ferreira da Silva
1 24/02/2025 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 001/2025, "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇ... APROVADO Poder Executivo
5 20/02/2025 Indicação UNDICAÇÃO Nº 005 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
3 20/02/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 003 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. LIDO EM PLENÁRIO Neurizete Mendes de Castro Moreira
1 20/02/2025 Requerimento REQUERIMENTO Nº 001 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. APROVADO Jumar Negrini
1 17/02/2025 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI Nº 001/2025, "ACRESCENTA OS ARTIGOS 3º E 4º E ALTERA OS ANEXOS I... APROVADO Carlos Kleber de Matos, Elizeu Rodrigues, Adão Ferreira da Silva, Neurizete Mendes de Castro Moreira
1 17/02/2025 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES PAR... APROVADO Carlos Kleber de Matos, Elizeu Rodrigues, Adão Ferreira da Silva, Neurizete Mendes de Castro Moreira
4 12/02/2025 Indicação INDICAÇÃO Nº 12 DE FEVEREIRO DE 2025 LIDO EM PLENÁRIO Jumar Negrini
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5 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
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25 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Que dispõe sobre adequação na LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir... EM ANDAMENTO Poder Executivo
26 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Que dispõe sobre adequação na LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir... EM ANDAMENTO Poder Executivo
27 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Que dispõe sobre adequação na LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir... EM ANDAMENTO Poder Executivo
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30 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo Que dispõe sobre adequação DO PPA E LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 05/01/2023 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2023- Legislativo EM ANDAMENTO Poder Executivo
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33 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
34 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A... EM ANDAMENTO Poder Executivo
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40 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
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17 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A... EM ANDAMENTO Poder Executivo
16 21/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 016-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
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18 21/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N° 1135/2022, DE FEVEREIRO DE 2022, QUE "IN... EM ANDAMENTO Poder Executivo
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13 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABR... EM ANDAMENTO Poder Executivo
14 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABR... EM ANDAMENTO Poder Executivo
5 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Tei... EM ANDAMENTO Poder Executivo
8 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI QUE DISPÕES SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXE... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 20/01/2022 Projeto de Resolução PROJETO DE  RESOLUÇÃO N.002/2022, Altera o Parágrafo Único da Resolução nº 004/M... EM ANDAMENTO Poder Executivo
3 20/01/2022 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2022. Que altera o Art. 111 da Resolução Legislativa... EM ANDAMENTO Poder Executivo
4 20/01/2022 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N.004/2022. Disciplina a Concessão de Diárias e Viagens no... EM ANDAMENTO Poder Executivo
5 20/01/2022 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N 005/2022, Altera a Resolução nº 001 de 02 de fevereiro de... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 002/2022, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o... EM ANDAMENTO Poder Executivo
3 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 003/2022, dispõe sobre modificação das seguintes Leis: Leinº 98... EM ANDAMENTO Poder Executivo
4 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 004/2022, dispõe sobre modificações na Lei do refis- Municipal... EM ANDAMENTO Poder Executivo
5 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.005/2022 - EXECUTIVO, Institui e normaliza a execução do incent... EM ANDAMENTO Poder Executivo
6 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.006/2022 - EXECUTIVO, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistênc... EM ANDAMENTO Poder Executivo
7 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.007/2022 - EXECUTIVO, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e... EM ANDAMENTO Poder Executivo
8 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo  PROJETO DE LEI N.007/2022- Executivo, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e... EM ANDAMENTO Poder Executivo
9 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.009/2022- Executivo, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e... EM ANDAMENTO Poder Executivo
1 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N.001/2022- LEGISLATIVO. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N.002/2022 - DE AUTORIA DA VEREADORA NEURIZETE MENDES DE CASTRO M... EM ANDAMENTO Poder Executivo
3 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N.003/2022 - LEGISLATIVO. DE AUTORIA DO VEREADOR DARCY GOMES DA S... EM ANDAMENTO Poder Executivo
4 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N.003/2022 - LEGISLATIVO. DE AUTORIA DO VEREADOR BELMIR ANTÔNIO C... EM ANDAMENTO Poder Executivo
5 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N 005/2022. De Autoria do Vereador Juma Negrini - Institui o Dia... EM ANDAMENTO Poder Executivo
6 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N.006/2022. De Autoria do Vereador Carlos Kleber de Matos. Dispõe... EM ANDAMENTO Poder Executivo
10 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 010-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
11 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 011-2022, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1135, DE 23 DE... EM ANDAMENTO Poder Executivo
12 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 012-2022, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 929, DE 07 DE... EM ANDAMENTO Poder Executivo
13 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 013-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
6 20/01/2022 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N 006/2022, Altera o inciso I,II, e IV do Art. 2° da Resolu... EM ANDAMENTO Poder Executivo
7 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N 007/2022 - LEGISLATIVO. Dispõe sobre denominação do Plenário da... EM ANDAMENTO Poder Executivo
8 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE  LEI N 008/2022- LEGISLATIVO. Autoriza o Poder Publico Municipal, atr... EM ANDAMENTO Poder Executivo
9 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N 009/2022 - LEGISLATIVO. Dispõe sobre doação de mudas de árvores... EM ANDAMENTO Poder Executivo
10 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N 010/2022 - LEGISLATIVO. Autoriza o Poder Publico Municipal, atr... EM ANDAMENTO Poder Executivo
11 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE  LEI N 011/2022- LEGISLATIVO. Institui a carteira de identificação do... EM ANDAMENTO Poder Executivo
12 20/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE  LEI N 012/2022- LEGISLATIVO. Autoriza a Instituição do Prograrma Bom... EM ANDAMENTO Poder Executivo
13 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS... EM ANDAMENTO Poder Executivo
15 18/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABR... EM ANDAMENTO Poder Executivo
15 18/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 015-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
18 15/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 018-2022, DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 987 DE 26 DE ABRIL DE... EM ANDAMENTO Poder Executivo
0 05/01/2022 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 0001/2022, Altera a Resolução N.005 de 14 de abril de 20... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 05/01/2022 Projeto de Resolução PROJETO DE  RESOLUÇÃO N.002/2022, Altera o Parágrafo Único da Resolução nº 004/M... EM ANDAMENTO Poder Executivo
3 05/01/2022 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2022. Que altera o Art. 111 da Resolução Legislativa... EM ANDAMENTO Poder Executivo
4 05/01/2022 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N.004/2022. Disciplina a Concessão de Diárias e Viagens no... EM ANDAMENTO Poder Executivo
5 05/01/2022 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N 005/2022, Altera a Resolução nº 001 de 02 de fevereiro de... EM ANDAMENTO Poder Executivo
0 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 0001/2022, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 002/2022, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o... EM ANDAMENTO Poder Executivo
3 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 003/2022, dispõe sobre modificação das seguintes Leis: Leinº 98... EM ANDAMENTO Poder Executivo
4 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 004/2022, dispõe sobre modificações na Lei do refis- Municipal... EM ANDAMENTO Poder Executivo
5 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.005/2022 - EXECUTIVO, Institui e normaliza a execução do incent... EM ANDAMENTO Poder Executivo
6 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.006/2022 - EXECUTIVO, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistênc... EM ANDAMENTO Poder Executivo
7 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.007/2022 - EXECUTIVO, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e... EM ANDAMENTO Poder Executivo
8 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo  PROJETO DE LEI N.007/2022- Executivo, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e... EM ANDAMENTO Poder Executivo
9 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.009/2022- Executivo, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e... EM ANDAMENTO Poder Executivo
1 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N.001/2022- LEGISLATIVO. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N.002/2022 - DE AUTORIA DA VEREADORA NEURIZETE MENDES DE CASTRO M... EM ANDAMENTO Poder Executivo
3 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N.003/2022 - LEGISLATIVO. DE AUTORIA DO VEREADOR DARCY GOMES DA S... EM ANDAMENTO Poder Executivo
4 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N.003/2022 - LEGISLATIVO. DE AUTORIA DO VEREADOR BELMIR ANTÔNIO C... EM ANDAMENTO Poder Executivo
5 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N 005/2022. De Autoria do Vereador Juma Negrini - Institui o Dia... EM ANDAMENTO Poder Executivo
6 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N.006/2022. De Autoria do Vereador Carlos Kleber de Matos. Dispõe... EM ANDAMENTO Poder Executivo
10 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 010-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
11 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 011-2022, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1135, DE 23 DE... EM ANDAMENTO Poder Executivo
12 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 012-2022, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 929, DE 07 DE... EM ANDAMENTO Poder Executivo
13 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 013-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
14 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
15 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 015-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
16 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 016-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
17 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 017-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
18 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 018-2022, DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 987 DE 26 DE ABRIL DE... EM ANDAMENTO Poder Executivo
19 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 019-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
20 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 020-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
21 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 021-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
22 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
23 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 023/2022, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICO... EM ANDAMENTO Poder Executivo
24 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.024/2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
25 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.025/2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
26 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.026/2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
27 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 027, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER... EM ANDAMENTO Poder Executivo
28 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 028, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER... EM ANDAMENTO Poder Executivo
29 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 029, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER... EM ANDAMENTO Poder Executivo
30 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 030, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER... EM ANDAMENTO Poder Executivo
31 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 031, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER... EM ANDAMENTO Poder Executivo
32 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 032, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER... EM ANDAMENTO Poder Executivo
33 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 033, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER... EM ANDAMENTO Poder Executivo
6 05/01/2022 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N 006/2022, Altera o inciso I,II, e IV do Art. 2° da Resolu... EM ANDAMENTO Poder Executivo
7 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N 007/2022 - LEGISLATIVO. Dispõe sobre denominação do Plenário da... EM ANDAMENTO Poder Executivo
8 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE  LEI N 008/2022- LEGISLATIVO. Autoriza o Poder Publico Municipal, atr... EM ANDAMENTO Poder Executivo
9 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N 009/2022 - LEGISLATIVO. Dispõe sobre doação de mudas de árvores... EM ANDAMENTO Poder Executivo
10 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N 010/2022 - LEGISLATIVO. Autoriza o Poder Publico Municipal, atr... EM ANDAMENTO Poder Executivo
11 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE  LEI N 011/2022- LEGISLATIVO. Institui a carteira de identificação do... EM ANDAMENTO Poder Executivo
12 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE  LEI N 012/2022- LEGISLATIVO. Autoriza a Instituição do Prograrma Bom... EM ANDAMENTO Poder Executivo
34 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 034/2022 DISPÕE SOBRE A LDO- LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PA... EM ANDAMENTO Poder Executivo
35 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 035/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEIX... EM ANDAMENTO Poder Executivo
36 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 036, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER... EM ANDAMENTO Poder Executivo
37 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 037, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER... EM ANDAMENTO Poder Executivo
38 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 038, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER... EM ANDAMENTO Poder Executivo
39 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.039/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIO E CO... EM ANDAMENTO Poder Executivo
40 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 040, DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 987 DE 26 DE ABRIL DE 2... EM ANDAMENTO Poder Executivo
41 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 041, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER... EM ANDAMENTO Poder Executivo
42 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 042, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE... EM ANDAMENTO Poder Executivo
43 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 043, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 602/2010.  EM ANDAMENTO Poder Executivo
44 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 044, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 20/01/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI N° 001/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o... EM ANDAMENTO Poder Executivo
6 20/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 006/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o... EM ANDAMENTO Poder Executivo
7 20/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N ° 007/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza... EM ANDAMENTO Poder Executivo
8 20/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 008/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 20/01/2021 Projeto de Resolução Projeto de Resolução N. 002/2021. Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da... EM ANDAMENTO Poder Executivo
3 20/01/2021 Projeto de Resolução Projeto de Resolução N. 003/2021. Regulamenta o acesso à informação no âmbito da... EM ANDAMENTO Poder Executivo
4 20/01/2021 Projeto de Resolução Projeto de Resolução N. 004/2021. Autoriza a flexibilização da jornada de trabal... EM ANDAMENTO Poder Executivo
3 20/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de lei nº 003/2021, Dispõe no âmbito do Município de Teixeirópolis RO a... EM ANDAMENTO Poder Executivo
4 20/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei nº 004/2021, Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência d... EM ANDAMENTO Poder Executivo
5 20/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei n. 004/2021, Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência d... EM ANDAMENTO Poder Executivo
7 20/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei n º 007/2021, Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de Li... EM ANDAMENTO Poder Executivo
6 20/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei nº 006/2021, que dispõe sobre descarte consciente de Medicamentos... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 20/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar n. 002/2021, que altera e acrescenta dispositivo a L... EM ANDAMENTO Poder Executivo
10 20/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N.010/2021, que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no... EM ANDAMENTO Poder Executivo
11 20/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI N. 011/2021, Veda no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO a co... EM ANDAMENTO Poder Executivo
18 19/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 018/2021,que dispõe sobre adequação no PPA e LDO E AUTORIZA O... EM ANDAMENTO Poder Executivo
17 10/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 017/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 05/01/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI N° 001/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
3 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
4 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
5 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
6 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 006/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o... EM ANDAMENTO Poder Executivo
7 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N ° 007/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza... EM ANDAMENTO Poder Executivo
8 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 008/2021, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o... EM ANDAMENTO Poder Executivo
2 05/01/2021 Projeto de Resolução Projeto de Resolução N. 002/2021. Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da... EM ANDAMENTO Poder Executivo
3 05/01/2021 Projeto de Resolução Projeto de Resolução N. 003/2021. Regulamenta o acesso à informação no âmbito da... EM ANDAMENTO Poder Executivo
4 05/01/2021 Projeto de Resolução Projeto de Resolução N. 004/2021. Autoriza a flexibilização da jornada de trabal... EM ANDAMENTO Poder Executivo
9 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
10 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
11 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
12 05/01/2021 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Poder Executivo
13 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
14 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
15 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
16 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Poder Executivo
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4 12/04/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 004/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o... APROVADO Poder Executivo
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10 20/01/2017 Projeto de Lei Projeto de Lei n. 010/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o... APROVADO Poder Executivo
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38 14/11/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei 038/2016, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o po... APROVADO Poder Executivo
37 03/11/2016 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei n.037/2016, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o... APROVADO Poder Executivo
36 03/11/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n.036/2016,que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o p... APROVADO Poder Executivo
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31 22/09/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 031/2016, que dispõe sobre a alteração no PPA e LDO e autoriza... APROVADO Poder Executivo
35 22/09/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n.035/2016, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o... APROVADO Poder Executivo
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25 02/09/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 025/2016,Que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o... APROVADO Poder Executivo
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