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1/2019 — Projeto de Lei Complementar do Executivo

05/01/2019 · Poder Executivo

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Informações Gerais

Número

1/2019

Data

05/01/2019

Tipo

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação

EM ANDAMENTO

Autor(es)

Poder Executivo

Ementa / Descrição

Projeto de Lei Complementar n. 001/2019, que dispõe sobre a modificação na Lei Complementar n. 003/2017, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do município de Teixeirópolis/RO, com base na Lei Complementar Federal n. 116/2003 e alterações.

Anexo(s)

Nenhum anexo disponível.

Votação

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Pareceres das Comissões

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