Proposituras
2/2021 — Projeto de Lei Complementar do Executivo
05/01/2021 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
2/2021
Data
05/01/2021
Tipo
Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação
EM ANDAMENTOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
<p><strong>Projeto de Lei Complementar n. 002/2021,</strong> que altera e acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 003/2017, de 11 de outubro de 2017, recepciona a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020, e pela Lei Complementar n° 183, de 22 de setembro de 2021.</p>
Anexo(s)
Nenhum anexo disponível.
Votação
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Pareceres das Comissões
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