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9/2022 — Projeto de Lei do Legislativo

05/01/2022 · Poder Executivo

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Informações Gerais

Número

9/2022

Data

05/01/2022

Tipo

Projeto de Lei do Legislativo

Situação

EM ANDAMENTO

Autor(es)

Poder Executivo

Ementa / Descrição

<p>PROJETO DE LEI N 009/2022 - LEGISLATIVO. Dispõe sobre doação de mudas de árvores nativas e incentivo ao plantio, pela administração pública municipal aos produtores rurais, e dá outras providências.</p>

Anexo(s)

Nenhum anexo disponível.

Votação

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Pareceres das Comissões

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