Proposituras
PESQUISE EM PROPOSITURAS
Detalhes
| Número: | 13 / 2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 05/01/2023 | |
| Descrição (caput) | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA, E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, E TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS. |
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| Situação | EM ANDAMENTO | |
| Anexo(s) | ||
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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