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11/2025 — Projeto de Lei do Executivo

03/04/2025 · Poder Executivo

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Informações Gerais

Número

11/2025

Data

03/04/2025

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

APROVADO

Autor(es)

Poder Executivo

Ementa / Descrição

PROTEJO DE LEI Nº 004/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO DO IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL TARSILA DO AMARAL, INSCRITA NO INEP Nº 11017660, LOCALIZADA NA LINHA 31 KM 16, LOTE 36, GLEBA 8E, ZONA RURAL, PELO PRAZO DE 10 ANOS, A FACULDADE CENTRAL DE RONDÔNIA (FACERO).

Anexo(s)

PROJETO DE LEI 004-2025.PDF Abrir

Votação

Votação realizada na sessão: 8ª SESSÃO — Ordinária 14/04/2025 às 10:00:00

Vereador	Nome Parlamentar	Voto
Neurizete Mendes de Castro Moreira	Neurizete	Favorável
Carlos Kleber de Matos	Carlos Kleber de Matos	Favorável
Elizeu Rodrigues	Elizeu Rodrigues	Favorável
Adão Ferreira da Silva	Dãozinho	Favorável
BELMIR ANTÔNIO CIESLAK	BELMIR ANTÔNIO CIESLAK	Favorável
Jumar Negrini	Jumar Negrine	Favorável
Itamar Freitas dos Santos	Itamar da 16	Favorável
Nelito Cezar Teixeira Neto	Nelito Teixeira	Favorável
José Aparecido de Oliveira	José Aparecido de Oliveira	Favorável

Pareceres das Comissões

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