Proposituras
PESQUISE EM PROPOSITURAS
Detalhes
| Número: | 9 / 2018 Projeto de Lei do Executivo | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 29/05/2018 | |
| Descrição (caput) | Projeto de Lei n. 009/2018 de que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. | |
| Situação | APROVADO | |
| Anexo(s) | PROJETO DE LEI 09-2018(1).PDF | |
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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