Proposituras
36/1900 — Projeto de Lei
20/01/1900 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
36/1900
Data
20/01/1900
Tipo
Projeto de LeiSituação
EM ANDAMENTOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
<p>Projeto de Lei n. 036/2017, institui normas administrativas especificas para inscrição, extinção, dispensa, cobranças, parcelamento, protesto e ajuizamento da dívida ativa da fazenda pública municipal de Teixeirópolis/RO e dá outras providências.</p>
Anexo(s)
Nenhum anexo disponível.
Votação
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Pareceres das Comissões
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