Proposituras
1/2017 — Projeto de Lei Complementar
20/01/2017 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
1/2017
Data
20/01/2017
Tipo
Projeto de Lei ComplementarSituação
APROVADOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
<p>Projeto de Lei Complementar n. 001/2017, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSNQ) no âmbito do município de Teixeirópolis/RO, com base na Lei Complementar Federla n. 116/2003 e alterações.</p>
Anexo(s)
- 001 2017.PDF Abrir
Votação
A propositura não possui votos.
Pareceres das Comissões
A propositura não possui pareceres.