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10/2016 — Projeto de Lei do Executivo

13/04/2016 · Poder Executivo

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Informações Gerais

Número

10/2016

Data

13/04/2016

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

REPROVADO EM SESSÃO

Autor(es)

Poder Executivo

Ementa / Descrição

<p>Projeto de Lei nº. 010/2016, que altera a Lei n. 736 de 18 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do programa terra fértil voltado para agricultura familiar e fundo municipal de agricultura - F.M.A.

Anexo(s)

PROJETO DE LEI Nº 010-2016.PDF Abrir

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