Proposituras
10/2016 — Projeto de Lei do Executivo
13/04/2016 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
10/2016
Data
13/04/2016
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
REPROVADO EM SESSÃOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
<p>Projeto de Lei nº. 010/2016, que altera a Lei n. 736 de 18 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do programa terra fértil voltado para agricultura familiar e fundo municipal de agricultura - F.M.A.
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI Nº 010-2016.PDF Abrir
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