Proposituras
PESQUISE EM PROPOSITURAS
Detalhes
| Número: | 13 / 2016 Projeto de Lei do Executivo | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 20/01/2016 | |
| Descrição (caput) | Projeto de Lei nº. 013/2016, dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º da Lei 851/2016 e a inclusão da tabela de programa no art. 5º, que trata sobre o piso salarial do magistério público da educação básica. | |
| Situação | APROVADO | |
| Anexo(s) | PROJETO DE LEI 013-2016.PDF | |
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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