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5/2022 — Projeto de Lei Complementar do Executivo

20/01/2022 · Poder Executivo

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Informações Gerais

Número

5/2022

Data

20/01/2022

Tipo

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Situação

EM ANDAMENTO

Autor(es)

Poder Executivo

Ementa / Descrição

<p>PROJETO DE LEI N.005/2022 - EXECUTIVO, Institui e normaliza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primaria, capitação ponderada da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Teixeirópolis/RO, conforme portaria nº 2.979 de novembro de 2019.</p>

Anexo(s)

Nenhum anexo disponível.

Votação

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Pareceres das Comissões

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